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Name : SALDANHA, Marcelo
Date : September 22, 2016
Organization : Instituto Bem Estar Brasil
Country : Brazil
Job Title : Consultor de TI

Contribution : Em resposta a todas as 5 perguntas, aqui vão as colocações. Nós temos algumas premissas e são elas: a) O mercado não irá onde não for econômica atraente; b) A comunicação é um direito humano e mais recente a internet inclusa no rol segundo a ONU-Agosto/2016 c) Os Estados-Nações através dos governos são protecionistas e crentes de que a universalização do acesso se dará através do mercado e do estímulo à competição, ignorando o fato de que é possível haver convivência entre modelos de negócios e modelos sociais para universalização do acesso de forma democrática; d) Com base no item “c” é preciso então gerar ambiente regulatório favorável para a criação de meios de comunicação e uso do espectro sem burocracias para quando a finalidade for social e sem fins lucrativos, garantindo gestão comunitária e democrática sem proselitismos religiosos, políticos ou ainda qualquer ato que vá contra o interesse daquela coletividade; Dito isso as propostas para criar um ambiente que promova o acesso à internet com preços justos e acessíveis, com qualidade, segurança e que envolvam os governos neste desenho democrático de redes efetivamente livres e como política de Estado são vitais as seguintes premissas : a) Criar legislação e regulamentação que ordenem as políticas digitais, garantindo governança participativa e sustentabilidade através de conselhos em todas as instâncias governamentais e com base na captação de recursos para tais políticas através de fundos públicos. Os conselhos devem ser deliberativos e com mecanismos de validação das tomadas de decisão com base em processos de democracia participativa de toda a população. Os fundos por sua vez devem captar de forma transversal e ampla de outras políticas setoriais, já que parte da infraestrutura e ações pertinentes a esta lei tangem outras diversas políticas direta ou indiretamente; b) Planos Nacionais de Banda Larga devem estar regidos por lei e não mais como programas de governo, envolvendo todos os atores públicos que venham a se utilizar desta política, podendo ainda agregar valor com atores privados, onde tais planos terão seu foco no interesse público, garantindo compartilhamento de infraestrutura, modicidade tarifária no acesso à infraestrutura de atacado (backbone e backhaul), garantia de continuidade do serviço e mecanismos de reversibilidade de bens essenciais para este ato, metas de universalização, neutralidade da rede e respeito aos direitos humanos no que toca a liberdade de expressão e a privacidade por exemplo; c) Complementar aos Planos Nacionais de Banda Larga devem existir ainda políticas na ultima milha para Cidades Digitais que por sua vez estão ligadas a outras ações como Smartgrid; Cidades Inteligentes, e-Govs, concessões e convênios para uso das redes municipais ora por atores de mercado, ora por atores sociais sem fins lucrativos para consecução dos objetivos de universalização do acesso como direito; d) Por fim um destaque para a iniciativa privada de provedores comunitários como mecanismo de universalização do acesso através de redes autogestionadas, garantindo modelo democrático de acesso à rede mundial de computadores e fortalecimento dos laços sociais através das TICs possibilitando a criação complementar de vários outros serviços a ações de interesse local como plataformas de participação social, ensino a distância, empreendedorismo social e solidário, comunicação social e comunitária, produção e fortalecimento da cultura através de conteúdos que respeitem os saberes e as vivências locais e ferramenta indispensável para o exercício da cidadania e da democracia criando ambiente de empoderamento popular; No quesito segurança da informação, abordamos esta questão ainda dentro do contexto social, político e legal sugerindo políticas e ações conjuntas de capacitação e conscientização, simplesmente pelo fato que educar é melhor que reprimir. Logo se estamos falando sobre políticas de acesso e como elas devem ser universalizadas temos que compreender que os riscos gerados pela falta de segurança da informação e eventuais crimes estão enraizados antes de mais nada na própria essência humana, somos falhos e tudo isso ocorre na vida real, sendo a internet uma mera ferramenta, um meio, logo não se deve abordar a questão de segurança sempre com propostas de ameaça aos princípios básicos de funcionamento da rede e muito menos em detrimento dos direitos humanos tão consagrados na DUDH.