Discurso do Senhor Ministro na Conferência Plenipotenciária da UIT
H.E. Mr. Juarez Quadros Do Nascimento

É com muita honra que participo de mais uma Conferência Plenipotenciária da UIT chefiando a delegação brasileira na presença de distintos e numerosos participantes que aqui representam milhões de pessoas. Ao longo das próximas semanas, líderes do setor de telecomunicações de todos os continentes estarão nesta conferência avançando em importantes temas deste que é um dos setores mais dinâmicos da economia contemporânea.

2. Aproveito esta oportunidade para cumprimentar o governo do Marrocos por sediar esta conferência plenipotenciária e para ressaltar o importante e dedicado trabalho do Senhor Yoshio Utsumi, Secretário-Geral da UIT, do Senhor Roberto Blois, Vice-Secretário Geral, bem como dos diretores dos Bureaus de Radiocomunicação, Telecomunicações e Desenvolvimento.

3. Os últimos dez anos foram especiais para as telecomunicações ao considerarmos: a disponibilidade da banda larga, que antecipou uma inovação das redes; a expansão da Internet, facilidade desconhecida para muitos antes deste período; a explosão da telefonia móvel, que passou a ser uma constante na rotina das pessoas; e o marco regulatório com a liberação do setor, que impulsionou o aparecimento de múltiplos agentes e o crescimento do mercado.

4. Quando da última Plenipotenciária, realizada em Minneapolis, em 1998, o Brasil ultimava o processo de privatização do seu setor de telecomunicações. Passados quatro anos, crescentes parcelas da população brasileira está desfrutando da revolução que iniciamos. Os impactos sociais e econômicos dessas transformações em meu País são cada vez mais visíveis. Naquele ano, somávamos pouco mais de 22 milhões de telefones fixos instalados. Hoje, estamos chegando a 50 milhões. O número de telefones móveis subiu de 7 para 30 milhões. E o que é mais importante, as maiores taxas de crescimento do número de telefones instalados foi nas porções de menor renda da população e em todas as regiões do extenso território brasileiro.

5. O modelo de regulação adotado pelo Brasil tornou-se, inclusive, juntamente com outros quatro países, paradigma de referência chancelado pela UIT. O progresso do setor de telecomunicações não teria ocorrido se não fosse a determinação do governo brasileiro e a atuação do seu órgão regulador, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, guardiã dos princípios da reforma que está suportada nos pilares da competição e da universalização. Nesse contexto, a ANATEL seguirá com a dinâmica que os mercados exigem: regras claras, exeqüíveis e não discricionárias.

6. Como prova da confiança no processo iniciado em 1995 e ainda em curso foi que, nesses últimos quatro anos, os investimentos em telecomunicações realizados pelos grandes atores do setor chegaram a aproximadamente US$ 50 bilhões. Estamos cientes de que os investimentos devem-se arrefecer. Mas, ainda temos muito espaço para crescer considerando as taxas relativas de usuários, 28% na telefonia fixa, 18% na telefonia móvel e grande mercado consumidor. Poucos países no mundo oferecem tantas oportunidades de crescimento como o Brasil.

7. No entanto, ao final de 2001, 70% da população do globo ainda não possuía um telefone e muitos mais se encontravam excluídos dos benefícios da sociedade da informação. Isso, para não falar de outras infraestruturas onde mais de dois bilhões de pessoas que não têm acesso adequado à água e dos três milhões de pessoas que a poluição mata por ano. Mesmo assim, a revolução das comunicações, inacabada, insatisfatória, já veio. Na verdade, começou faz tempo, quando a televisão passou a cobrir o mundo interligando-o com chuvas de instantaneidade e quando a Internet teve inicio comercial, aumentado cada vez mais o acesso das pessoas à informação.

8. É inegável a contribuição que a União Internacional de Telecomunicações vem prestando à harmonização de ações entre os seus estados-partes. A UIT constitui-se foro privilegiado de discussões das mais importantes questões que estão definindo os rumos das tecnologias de informação e comunicação. Creio que todos os países têm a ganhar com uma participação efetiva na organização. É por isso que a administração brasileira defende que a reforma da UIT seja equilibrada e que não olvide os interesses das nações em menor nível de desenvolvimento.

9. Em dezembro de 2003, Chefes de Estado e de Governo estarão reunidos em Genebra para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. O momento para debater aspectos relacionados ao tema é bastante auspicioso. Acredito firmemente que as novas tecnologias de informação podem ajudar a transformar os cenários de subdesenvolvimento existentes no mundo. As inovações tecnológicas devem visar sempre o desenvolvimento humano.

10. Por muitas décadas, a habilidade de qualquer organização para alcançar seus objetivos econômicos dependeu quase que exclusivamente de capital e trabalho. Hoje depende também dos investimentos em capital humano, tais como educação e saúde que contribuem para o crescimento econômico e redução da pobreza. Temos que encontrar solução ao problema dos padrões insustentáveis de produção e consumo, que, infelizmente, ainda convivem com níveis de vida desumanos. O novo desenvolvimento que devemos buscar tem que ser baseado nos valores da justiça, da igualdade e da cooperação.

11. O Governo Brasileiro, conforme pronunciamento do presidente Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da "Rio+10" na África do Sul, defende que a luta pela sustentabilidade passe pela construção de trocas internacionais mais eqüitativas, menos excludentes. Passe por uma maior previsibilidade e estabilidade dos fluxos de capital, pelo maior acesso a mercados para os países em desenvolvimento. Passe por uma cooperação internacional fortalecida e pela luta continua contra o protecionismo no mundo desenvolvido.

12. É notório que o clima de euforia turbinado por uma liquidez sem precedentes no sistema financeiro mundial, hiperbolizado e internacionalizado, também graças às tecnologias de informação e comunicação, disparou algo que pode ser chamado de uma "corrida do ouro" digital. Mudanças de rumo se fazem necessárias, com grandes reflexos sobre o setor de telecomunicações. Diante deste cenário, estou convicto de que somente reforçando nossas participações nos organismos internacionais de coordenação política e técnica, em especial a UIT, conseguiremos alcançar o tão almejado desenvolvimento harmônico de nossas nações. Quero concluir reafirmando minha satisfação por estar aqui hoje. Estou certo de que esse encontro nos possibilitará ricas trocas de experiências, visões e informações sobre o setor de comunicações.

Muito obrigado.