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Portugal
Statement by Mr. José Amado da Silva,
Chairman, Anacom

Obrigado Sr. Presidente.
Excelentíssimo Sr. Secretário Geral da União Internacional das Telecomunicações,
Excelentíssimos Ministros e vice-Ministros aqui presentes,
Caros Delegados e Colegas, Senhoras e Senhores,
 
Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a UIT pela realização de mais um Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações, assim como agradecer a presença de todos aqui em Lisboa e reiterar as boas vindas já aqui proferidas [pelo Ministro Mário Lino].
 
Com relação às questões que nos trouxeram a todos a este Fórum, questões essas que se encontram detalhadas no relatório do Secretário Geral a esta reunião e respectivas propostas de “Opiniões” a ele anexas, gostaria de sublinhar:
 
Desde logo, a necessidade de estarmos atentos aos desafios colocados pela Convergência, no sentido de conseguirmos extrair os maiores proveitos e contornar os riscos existentes. Temos sentido que “convergência” parece ser a palavra que abre todas as portas, mas pode esconder múltiplos problemas.

Com efeito, se há que conseguir retirar deste cenário de Convergência os benefícios que a mesma potencia, designadamente ao nível da promoção do Investimento e a consequente criação de emprego qualificado; da Inovação e do aparecimento de Novos Serviços que venham melhorar a qualidade de vida das populações, também haverá, contudo, que atentar aos potenciais riscos inerentes à Convergência. Em particular, o seu efeito sobre as empresas, designadamente a fusão decorrente da própria convergência ao nível das redes e dos serviços, coloca um desafio sério no campo da concorrência com o perigo de manter e recriar monopólios. É, por isso, importante que sejam criadas condições quer para a entrada de novos “players”, quer para a manutenção, se não mesmo reforço, dos que já entraram nos mercados e se procuram afirmar.

Ainda, o novo cenário criado pela Convergência e Internet exige um maior esforço na área da regulação, pelo que urge conseguirmos uma articulação efectiva entre comunicações e conteúdos e a promoção de uma regulação articulada, ou até integrada, dos mesmos.
 
No que se refere aos assuntos de política pública relacionados com a Internet, consideramos particularmente importante que a UIT continue a desempenhar o papel que lhe foi conferido pela Cimeira Mundial para a Sociedade de Informação (WSIS) tirando assim partido do nível de conhecimento residente na organização bem como da ampla participação que a UIT congrega.
 
No âmbito da implementação das Redes de Nova Geração, importa salientar a importância do contributo da UIT, nomeadamente via o desenvolvimento de Recomendações que garantam a interoperabilidade dos sistemas e o desenvolvimento de infra-estruturas, bem como, no que respeita à regulação, através da identificação de melhores práticas.

Estas medidas possibilitariam a implementação alargada das NGNs, evitando uma abordagem fragmentada que venha a condicionar o desenvolvimento e interoperabilidade das redes, num sempre desejável ambiente competitivo.

No nosso entender, a garantia de avanços no que respeita à Convergência mediante a implementação de NGNs, potenciará a criação de um ecossistema económico e social de banda larga.
 
Sobre o contributo das TIC para a redução do impacto das alterações climáticas, consideramos que a UIT, em colaboração com outras entidades internacionais, poderá dar um contributo importante na promoção da eficiência energética através da endogeneização das técnicas de informação e comunicação. Consideramos, por isso, ser um imperativo que se criem mecanismos de reforço da cooperação internacional, bem como incentivar a  UIT a desempenhar um papel na promoção e desenvolvimento das TIC enquanto instrumento que pode contribuir para a protecção ambiental, o que implica, necessariamente, um esforço de investigação e inovação no interior das próprias TIC, de modo a serem, elas mesmas, crescentemente eficientes em termos energéticos e ambientais.
 
Quanto à questão da cibersegurança, consideramos ser um dos temas que carece de maior atenção por parte de todos nós; urge criar mecanismos de reforço da cooperação internacional, bem como acautelar que os sistemas de segurança respeitam os princípios de privacidade ao mesmo tempo que oferecem níveis de confiança adequados. Mas previamente, a necessidade de implementação de uma política efectiva dos sistemas de segurança das redes e da informação é urgente e inquestionável, não devendo, no entanto, pôr em causa o desenvolvimento do sector das comunicações.
 
Para concluir, refiro-me ao debate relacionado com o Regulamento das Telecomunicações Internacionais. Sendo uma questão complexa, é importante garantir que o trabalho nos vários grupos e fora da UIT se complementa e, no mesmo sentido, dever-se-á evitar que possa haver duplicação do esforço. Assim, no contexto deste fórum, consideramos particularmente relevante a identificação e a consideração das questões emergentes as quais deverão ser consideradas no contexto da preparação da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT).

Finalmente e para concluir, consideramos que os documentos que se apresentam perante este Fórum representam um equilibrado e positivo resultado do excelente trabalho e da estreita colaboração entre a UIT e os seus membros que participaram na preparação do WTPF, procurando aprofundar caminhos comuns sem comprometer, antes potenciando, as especificidades de cada um. Apelamos assim à continuação durante o resto da semana do espírito de cooperação e consenso que caracterizou o trabalho preparatório do Fórum. Como dizia Keynes: “Acting alone results in self fulfiling misery. Acting together can result in a fulfiling recovery.” Da nossa parte tudo faremos para facilitar os trabalhos do WTPF e o alcançar de resultados que todos possamos considerar positivos.

Muito Obrigado.