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Permitam-me falar em português em homenagem aos nossos
anfitriões. Desejaria examinar duas questões importantes
presentes em nossa agenda:
- o papel da UIT na discussão de assuntos
relacionados à governança da Internet e
- os desafios apresentados por um novo ambiente
convergente aos reguladores nacionais de TICs.
I) A UIT e a governança da Internet
A primeira dessas questões é a seguinte: Por que constitui a UIT
foro apropriado para discutir questões relacionadas com a
governança da Internet?
Uma breve resposta a esta pergunta pode ser resumida em poucas
palavras, quais sejam:
Tradição, Competência Técnica e Legitimidade.
A UIT tem um histórico de mais de 140 anos de compromisso com as
tarefas de conectar o mundo e ajudá-lo a comunicar-se, além de
longa tradição de participação multi-setorial. Congrega 191
Estados membros, mais de 700 membros do setor, membros
associados dos setores público e privado, e organizações
internacionais e regionais dedicadas às TICs.
Pode-se afirmar ainda que nossa União é essencial à governança
da Internet e que, partindo da perspectiva da convergência, a
UIT desempenha papel vital na realização dos Objetivos do
Milênio, na implementação dos resultados da Agenda de Tunis e da
WSIS, e na consolidação de uma Sociedade da Informação
inclusiva, orientada para o desenvolvimento e centrada no ser
humano.
Isso nos leva a questionar o enfoque limitado que outras
organizações internacionais podem ter no tratamento de questões
de políticas públicas relacionadas à Internet.
Tomemos a ICANN como exemplo. De maneira alguma defendo que as
responsabilidades atribuídas à ICANN deveriam ser transferidas à
UIT; isto não seria razoável, em especial se considerarmos o
excelente trabalho que a ICANN desenvolve no gerenciamento do
Sistema de Nomes de Domínio (Domain Name System / DNS).
Entretanto, parece-nos igualmente certo que os atuais métodos de
trabalho da ICANN, seu processo de tomada de decisões e sua
legitimidade institucional muito se beneficiariam da larga
experiência desta União se, por exemplo, os pronunciamentos dos
governos e do GAC tivessem natureza menos consultiva e mais
coerciva, seguindo o exemplo do processo de tomada de decisões
da UIT.
Em resumo, embora a UIT jamais deva ser o único foro a discutir
questões relacionadas à governança da Internet, ela é certamente
um dos mais prestigiosos e tecnicamente capazes de fazê-lo e,
adicionalmente, de fornecer ao GAC subsídios para suas
discussões. O Brasil acredita que esse pode ser um excelente
exercício de governança da internet mais transparente,
multilateral e democrática.
II) Os desafios de um ambiente convergente
A segunda questão é a seguinte: Que tipo de desafios a
convergência apresenta aos reguladores nacionais de TICs?
Talvez, os maiores desafios não estejam de fato associados à
convergência propriamente dita, mas ao processo de transição em
direção à convergência. Em outras palavras, regular Redes de
Próxima Geração ubíquas, com uma arquitetura orientada a
serviços, certamente resulta mais fácil que regular redes com
distintos graus de evolução e níveis variados de convergência de
equipamentos e serviços.
A transição atual, em ambiente tão heterogêneo, deve, ademais,
preservar os contratos e licenças vigentes, lidar com uma
cobertura geográfica limitada e com problemas relacionados ao
acesso universal e às imperfeições de mercado. Os países em
desenvolvimento são ainda instados a confrontar problemas
relacionados à escassez de capital e a baixas rendas, os quais
limitam o acesso às telecomunicações, ameaçam o desenvolvimento
de novos serviços e o adequado atendimento aos consumidores.
Neste contexto de mudança, é preferível uma regulamentação
flexível. Para os reguladores do setor de TICs, os principais
desafios à transição suave para a evolução via convergência são:
reduzir o número de licenças, realocar o espectro de
freqüências, desenvolver os recursos humanos orientados para a
convergência e redimensionar as capacidades dos backbones
nacionais, em termos de conectividade internacional.
Considerando o trabalho já conduzido pela UIT sobre este
assunto, os Estados membros deverão repensar os Regulamentos
Internacionais de Telecomunicações (ITRs) pelas lentes do
ambiente convergente baseado nas NGNs e ter em mente as
necessidades específicas dos países em desenvolvimento, como a
redução de custos de serviços de telecomunicações. É, pois,
necessário que se considerem com cuidado as hipóteses presentes.
Em conclusão, convergência e novas tecnologias são importantes
ferramentas para que os países desenvolvimento possam superar
velhos problemas relacionados a uma pobre cobertura de redes e a
redução do hiato digital, por meio da atualização de sua atual
planta de telecomunicações e de suas redes de serviços em uma
moderna infra-estrutura. Neste contexto, as assimetrias que
existem entre os países em desenvolvimento e entre estes e os
desenvolvidos necessitam ser devidamente consideradas. A
reflexão acurada sobre o novo conceito de redes de
telecomunicações faz-se, portanto, imprescindível, sobretudo no
que se refere ao tráfego internacional e às receitas dele
provenientes que constituem um dos principais tópicos dos ITRs.
Como o arcabouço regulatório muda rapidamente, sublinho a
importância dos aspectos relacionados à capacitação de
reguladores e formuladores de políticas. Nos países em
desenvolvimento, é necessário tratar adequadamente a
administração dos recursos humanos, e levar em consideração as
demandas específicas das diferentes regiões e Estados membros à
luz dos previsíveis desafios provocados pela convergência. A UIT
reconheceu a relevância da capacitação em diversas ocasiões,
inclusive no presente relatório do Secretário-Geral, e me parece
necessário promover um diálogo mais contínuo e intensas trocas
de idéias e experiências entre reguladores sobre essa importante
questão.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
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