Banner WTPF 2009

Brazil
Statement by Ambassador Ronaldo Sardenberg, President, Anatel


Permitam-me falar em português em homenagem aos nossos anfitriões. Desejaria examinar duas questões importantes presentes em nossa agenda:

  1.  o papel da UIT na discussão de assuntos relacionados à governança da Internet e
  2.  os desafios apresentados por um novo ambiente convergente aos reguladores nacionais de TICs.


I) A UIT e a governança da Internet
A primeira dessas questões é a seguinte: Por que constitui a UIT foro apropriado para discutir questões relacionadas com a governança da Internet?


Uma breve resposta a esta pergunta pode ser resumida em poucas palavras, quais sejam:  
Tradição, Competência Técnica e Legitimidade.


A UIT tem um histórico de mais de 140 anos de compromisso com as tarefas de conectar o mundo e ajudá-lo a comunicar-se, além de longa tradição de participação multi-setorial. Congrega 191 Estados membros, mais de 700 membros do setor, membros associados dos setores público e privado, e organizações internacionais e regionais dedicadas às TICs.


Pode-se afirmar ainda que nossa União é essencial à governança da Internet e que, partindo da perspectiva da convergência, a UIT desempenha papel vital na realização dos Objetivos do Milênio, na implementação dos resultados da Agenda de Tunis e da WSIS, e na consolidação de uma Sociedade da Informação inclusiva, orientada para o desenvolvimento e centrada no ser humano.


Isso nos leva a questionar o enfoque limitado que outras organizações internacionais podem ter no tratamento de questões de políticas públicas relacionadas à Internet.


Tomemos a ICANN como exemplo. De maneira alguma defendo que as responsabilidades atribuídas à ICANN deveriam ser transferidas à UIT; isto não seria razoável, em especial se considerarmos o excelente trabalho que a ICANN desenvolve no gerenciamento do Sistema de Nomes de Domínio (Domain Name System / DNS).


Entretanto, parece-nos igualmente certo que os atuais métodos de trabalho da ICANN, seu processo de tomada de decisões e sua legitimidade institucional muito se beneficiariam da larga experiência desta União se, por exemplo, os pronunciamentos dos governos e do GAC tivessem natureza menos consultiva e mais coerciva, seguindo o exemplo do processo de tomada de decisões da UIT.


Em resumo, embora a UIT jamais deva ser o único foro a discutir questões relacionadas à governança da Internet, ela é certamente um dos mais prestigiosos e tecnicamente capazes de fazê-lo e, adicionalmente, de fornecer ao GAC subsídios para suas discussões. O Brasil acredita que esse pode ser um excelente exercício de governança da internet mais transparente, multilateral e democrática.


II) Os desafios de um ambiente convergente
A segunda questão é a seguinte: Que tipo de desafios a convergência apresenta aos reguladores nacionais de TICs?


Talvez, os maiores desafios não estejam de fato associados à convergência propriamente dita, mas ao processo de transição em direção à convergência. Em outras palavras, regular Redes de Próxima Geração ubíquas, com uma arquitetura orientada a serviços, certamente resulta mais fácil que regular redes com distintos graus de evolução e níveis variados de convergência de equipamentos e serviços.


A transição atual, em ambiente tão heterogêneo, deve, ademais, preservar os contratos e licenças vigentes, lidar com uma cobertura geográfica limitada e com problemas relacionados ao acesso universal e às imperfeições de mercado. Os países em desenvolvimento são ainda instados a confrontar problemas relacionados à escassez de capital e a baixas rendas, os quais limitam o acesso às telecomunicações, ameaçam o desenvolvimento de novos serviços e o adequado atendimento aos consumidores.


Neste contexto de mudança, é preferível uma regulamentação flexível. Para os reguladores do setor de TICs, os principais desafios à transição suave para a evolução via convergência são: reduzir o número de licenças, realocar o espectro de freqüências, desenvolver os recursos humanos orientados para a convergência e redimensionar as capacidades dos backbones nacionais, em termos de conectividade internacional.


Considerando o trabalho já conduzido pela UIT sobre este assunto, os Estados membros deverão repensar os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs) pelas lentes do ambiente convergente baseado nas NGNs e ter em mente as necessidades específicas dos países em desenvolvimento, como a redução de custos de serviços de telecomunicações. É, pois, necessário que se considerem com cuidado as hipóteses presentes.


Em conclusão, convergência e novas tecnologias são importantes ferramentas para que os países desenvolvimento possam superar velhos problemas relacionados a uma pobre cobertura de redes e a redução do hiato digital, por meio da atualização de sua atual planta de telecomunicações e de suas redes de serviços em uma moderna infra-estrutura. Neste contexto, as assimetrias que existem entre os países em desenvolvimento e entre estes e os desenvolvidos necessitam ser devidamente consideradas. A reflexão acurada sobre o novo conceito de redes de telecomunicações faz-se, portanto, imprescindível, sobretudo no que se refere ao tráfego internacional e às receitas dele provenientes que constituem um dos principais tópicos dos ITRs.


Como o arcabouço regulatório muda rapidamente, sublinho a importância dos aspectos relacionados à capacitação de reguladores e formuladores de políticas. Nos países em desenvolvimento, é necessário tratar adequadamente a administração dos recursos humanos, e levar em consideração as demandas específicas das diferentes regiões e Estados membros à luz dos previsíveis desafios provocados pela convergência. A UIT reconheceu a relevância da capacitação em diversas ocasiões, inclusive no presente relatório do Secretário-Geral, e me parece necessário promover um diálogo mais contínuo e intensas trocas de idéias e experiências entre reguladores sobre essa importante questão.


Muito obrigado, Senhor Presidente.