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Angola
Statement by H.E. Mr. Aristides Cardoso Frederico Safeca, Vice Minister of Telecommunications & Information Technology


Excelência Senhor Presidente do 4º. Fórum Mundial para o Desenvolvimento das Politicas de Telecomunicações,
Excelência Senhor Secretário Geral da União Internacional das Telecomunicações,
Excelência, Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Gostaria, antes de mais, de congratular Sua Excelência, Hammadoun Touré, Secretário-geral da UIT por apresentar a este magno foro um relatório factual devidamente estruturado e sistematicamente bem elaborado, no qual se procurou abarcar o amplo espectro de pertinentes questões de crescente actualidade mandatadas pelos Estados Membros na Conferencia de Plenipotenciários de Antalya (Dec.9/2006).

A importância atribuída à questões de interesse público relacionadas com a Internet, convergência, o desenvolvimento contínuo das redes de Nova Geração (RNG), a capacitação nos Países em vias de desenvolvimento, a cyber segurança, entre outras que preocupam a todas as partes, nomeadamente os Governos, o Sector Privado e a Sociedade Civil.
 
O fenómeno da convergência, as RNG e a Internet constituem poderosos instrumentos para garantir serviços de grande qualidade e assegurar preços acessíveis, aportando assim um relevante contributo à promoção do desenvolvimento económico e social e a expansão dos seus benefícios a todos os cidadãos.

A terceira versão do relatório, cujo projecto preliminar é objecto de apreciação no presente fórum representa um excelente ponto de partida, para que se torne um documento de consenso, fruto do contributo de vários membros da UIT e sobretudo através do excelente mecanismo de aproximação de ideias que sempre norteou a metodologia de trabalho desta importante organização.

A Delegação da República de Angola, gostaria entretanto de debruçar-se sobre dois aspectos.
O primeiro é relativo ao papel da UIT face ao advento da Sociedade da Informação, o papel da internet neste processo, o futuro papel das RNG e sobretudo o papel destas importantes infra-estruturas face ao fenómeno da globalização.
 
Durante a WISIS vários consensos foram alcançados no que se refere a importância da UIT, embora também se tenham evidenciado e, persistam ainda hoje, controvérsias sobre as suas competências. Sendo a UIT uma instituição das mais antigas dentro da Organização das Nações Unidas, é de certo a que mais se adaptou aos vários contextos ao longo da sua já longa existência, desempenhando desde o início um importante papel de conselheiro aos seus Estados Membros na era do telégrafo e do telefone e hoje também um importante órgão de concertação para a indústria na era da internet e do limiar das RNG´s. Esta versatilidade da UIT, faz com que seja um importante órgão de busca de consensos, tanto a nível da harmonização da indústria como da regulação.

Em resumo, em nossa opinião, no quadro dos mecanismos das Nações Unidas, deverão ser aclaradas com urgência as competências da UIT, para que esta importante organização possa contribuir com maior eficiência no domínio da regulação plena do papel das tecnologias da informação e comunicação.
 
Quanto ao segundo aspecto, gostaria de referir o seguinte:
Todos nós estamos conscientes da importância de suporte às TIC e das potencialidades que estas infra-estruturas representam, mas urge referir que as potencialidades só serão úteis se correctamente aproveitadas. A presente crise mundial vem recordar-nos sobre a extrema importância e utilidade da regulação, porquanto, ela constitui um meio de intervenção em que a eficiência da sua aplicação depende da natureza do objecto sobre a qual deve recair.

Na actualidade, os estados membros da UIT ainda não possuem a mesma disponibilidade e acesso as infra-estruturas e serviços que caracterizam as TIC. Neste contexto, torna-se importante que as recomendações que resultem do nosso consenso reflictam esse pressuposto.

Em Angola por exemplo, a liberalização produziu efeitos muito positivos a nível dos serviços móveis, tendo o número de usuários evoluído dos 15 mil em 2001 para mais de seis milhões em 2008, fazendo situar a teledensidade acima dos 40%. Este resultado é também fruto da não limitação tecnológica, ou seja, os operadores não necessitaram de novo licenciamento para evoluir para a terceira geração.

Assim hoje o acesso a banda larga passou a ser assegurado maioritariamente pelo serviço móvel.

Entretanto a liberalização não produziu o mesmo tipo de efeito a nível do serviço fixo. Nenhuma das novas operadoras licenciadas conseguiu alcançar 10% da quota de mercado. Hoje Angola ainda possui menos de 1% de taxa de teledensidade a nível da rede fixa.

Assim, face a grande importância das RNG´s e do acesso a banda larga para o desenvolvimento do nosso país, o papel do Estado desempenha aqui um papel importante. Daí a existência de um programa específico que visa interligar todas as capitais provinciais e principais vilas e povoações em fibra óptica, redes estas que suportem a partida os serviços de nova geração, constituindo-se num importante suporte aos operadores e a criação de novos mercados de serviço.

Significa dizer que os nossos desafios de regulação têm características próprias, comuns a vários Estados membros aqui presentes, mas não a todos. Ou seja, a essência, a utilidade e as características da aplicação da regulação depende essencialmente do estado de maturação do mercado.  

Estas são as importantes lições que gostaríamos de partilhar com vossas Excelências.

Para finalizar, queremos augurar à todos um bom trabalho e um espírito de maior abertura mas também rigor no detalhamento das questões que já começam a estar melhor enquadradas para um tratamento efectivo de molde a viabilizar uma Sociedade da Informação e Comunicação abrangente, inclusiva, segura e não discriminatória.

Bem hajam!
Muito Obrigado