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Excelência Senhor Presidente do 4º. Fórum Mundial para o
Desenvolvimento das Politicas de Telecomunicações,
Excelência Senhor Secretário Geral da União Internacional das
Telecomunicações,
Excelência, Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Gostaria, antes de mais, de congratular Sua Excelência,
Hammadoun Touré, Secretário-geral da UIT por apresentar a este
magno foro um relatório factual devidamente estruturado e
sistematicamente bem elaborado, no qual se procurou abarcar o
amplo espectro de pertinentes questões de crescente actualidade
mandatadas pelos Estados Membros na Conferencia de
Plenipotenciários de Antalya (Dec.9/2006).
A importância atribuída à questões de interesse público
relacionadas com a Internet, convergência, o desenvolvimento
contínuo das redes de Nova Geração (RNG), a capacitação nos
Países em vias de desenvolvimento, a cyber segurança, entre
outras que preocupam a todas as partes, nomeadamente os Governos,
o Sector Privado e a Sociedade Civil.
O fenómeno da convergência, as RNG e a Internet constituem
poderosos instrumentos para garantir serviços de grande
qualidade e assegurar preços acessíveis, aportando assim um
relevante contributo à promoção do desenvolvimento económico e
social e a expansão dos seus benefícios a todos os cidadãos.
A terceira versão do relatório, cujo projecto preliminar é
objecto de apreciação no presente fórum representa um excelente
ponto de partida, para que se torne um documento de consenso,
fruto do contributo de vários membros da UIT e sobretudo através
do excelente mecanismo de aproximação de ideias que sempre
norteou a metodologia de trabalho desta importante organização.
A Delegação da República de Angola, gostaria entretanto de
debruçar-se sobre dois aspectos.
O primeiro é relativo ao papel da UIT face ao advento da
Sociedade da Informação, o papel da internet neste processo, o
futuro papel das RNG e sobretudo o papel destas importantes
infra-estruturas face ao fenómeno da globalização.
Durante a WISIS vários consensos foram alcançados no que se
refere a importância da UIT, embora também se tenham evidenciado
e, persistam ainda hoje, controvérsias sobre as suas
competências. Sendo a UIT uma instituição das mais antigas
dentro da Organização das Nações Unidas, é de certo a que mais
se adaptou aos vários contextos ao longo da sua já longa
existência, desempenhando desde o início um importante papel de
conselheiro aos seus Estados Membros na era do telégrafo e do
telefone e hoje também um importante órgão de concertação para a
indústria na era da internet e do limiar das RNG´s. Esta
versatilidade da UIT, faz com que seja um importante órgão de
busca de consensos, tanto a nível da harmonização da indústria
como da regulação.
Em resumo, em nossa opinião, no quadro dos mecanismos das
Nações Unidas, deverão ser aclaradas com urgência as
competências da UIT, para que esta importante organização possa
contribuir com maior eficiência no domínio da regulação plena do
papel das tecnologias da informação e comunicação.
Quanto ao segundo aspecto, gostaria de referir o seguinte:
Todos nós estamos conscientes da importância de suporte às TIC e
das potencialidades que estas infra-estruturas representam, mas
urge referir que as potencialidades só serão úteis se
correctamente aproveitadas. A presente crise mundial vem
recordar-nos sobre a extrema importância e utilidade da
regulação, porquanto, ela constitui um meio de intervenção em
que a eficiência da sua aplicação depende da natureza do objecto
sobre a qual deve recair.
Na actualidade, os estados membros da UIT ainda não possuem a
mesma disponibilidade e acesso as infra-estruturas e serviços
que caracterizam as TIC. Neste contexto, torna-se importante que
as recomendações que resultem do nosso consenso reflictam esse
pressuposto.
Em Angola por exemplo, a liberalização produziu efeitos muito
positivos a nível dos serviços móveis, tendo o número de
usuários evoluído dos 15 mil em 2001 para mais de seis milhões
em 2008, fazendo situar a teledensidade acima dos 40%. Este
resultado é também fruto da não limitação tecnológica, ou seja,
os operadores não necessitaram de novo licenciamento para
evoluir para a terceira geração.
Assim hoje o acesso a banda larga passou a ser assegurado
maioritariamente pelo serviço móvel.
Entretanto a liberalização não produziu o mesmo tipo de
efeito a nível do serviço fixo. Nenhuma das novas operadoras
licenciadas conseguiu alcançar 10% da quota de mercado. Hoje
Angola ainda possui menos de 1% de taxa de teledensidade a nível
da rede fixa.
Assim, face a grande importância das RNG´s e do acesso a
banda larga para o desenvolvimento do nosso país, o papel do
Estado desempenha aqui um papel importante. Daí a existência de
um programa específico que visa interligar todas as capitais
provinciais e principais vilas e povoações em fibra óptica,
redes estas que suportem a partida os serviços de nova geração,
constituindo-se num importante suporte aos operadores e a
criação de novos mercados de serviço.
Significa dizer que os nossos desafios de regulação têm
características próprias, comuns a vários Estados membros aqui
presentes, mas não a todos. Ou seja, a essência, a utilidade e
as características da aplicação da regulação depende
essencialmente do estado de maturação do mercado.
Estas são as importantes lições que gostaríamos de partilhar
com vossas Excelências.
Para finalizar, queremos augurar à todos um bom trabalho e um
espírito de maior abertura mas também rigor no detalhamento das
questões que já começam a estar melhor enquadradas para um
tratamento efectivo de molde a viabilizar uma Sociedade da
Informação e Comunicação abrangente, inclusiva, segura e não
discriminatória.
Bem hajam!
Muito Obrigado
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